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Como é a hierarquia dos tratados internacionais e como isso se relaciona com o direito brasileiro?

Respondido em : 2024-01-24

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1. Tríplice Hierarquia dos Tratados Internacionais:

- Hierarquia varia entre tratados de direitos humanos, acordos comuns, e decretos e leis nacionais [2][4].

2. No Direito Brasileiro:

- Tratados de direitos humanos têm força de emenda constitucional, ocupando posição hierárquica elevada [2][5].

- Outros tratados equiparam-se a leis federais, respeitando a Constituição [2][5].

3. Relação com o Direito Interno:

- Tratados influenciam o ordenamento jurídico interno, mas sua incorporação segue procedimentos legislativos específicos [2][5].

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