Respondido em : 2024-01-24
1. Tríplice Hierarquia dos Tratados Internacionais:
- Hierarquia varia entre tratados de direitos humanos, acordos comuns, e decretos e leis nacionais [2][4].
2. No Direito Brasileiro:
- Tratados de direitos humanos têm força de emenda constitucional, ocupando posição hierárquica elevada [2][5].
- Outros tratados equiparam-se a leis federais, respeitando a Constituição [2][5].
3. Relação com o Direito Interno:
- Tratados influenciam o ordenamento jurídico interno, mas sua incorporação segue procedimentos legislativos específicos [2][5].