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Qual é a hierarquia dos tratados internacionais e como isso se relaciona com o direito brasileiro?

Respondido em : 2024-01-24

SourcesResposta

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1. **Conceito de Tratados Internacionais:**

- Tratados internacionais são acordos entre países, e sua hierarquia é crucial no contexto legal[4].

2. **Hierarquia Tríplice:**

- Existem três categorias na hierarquia: tratados de direitos humanos, tratados gerais e leis internas, sendo os primeiros superiores aos últimos[4][9].

3. **Relação com o Direito Brasileiro:**

- A hierarquia dos tratados internacionais afeta a legislação brasileira, destacando-se em casos de desvinculação sem aval do Congresso Nacional[7].

4. **Fonte Adicional:**

- Vídeo informativo sobre a hierarquia dos tratados internacionais no Direito Internacional[12].

**Referências:**

- [4] : Aula 4 – Tratados – Direito Internacional I - Jusbrasil

- [7] : A Segurança Jurídica na desvinculação do Brasil de tratados internacionais sem o aval do Congresso Nacional - Jusbrasil

- [9] : Hierarquia das Normas - Direito - InfoEscola

- [12] : Hierarquia dos Tratados Internacionais | Dica 80 do XIX Exame de Ordem - YouTube

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