Respondido em : 2024-01-24
1. **Conceito de Tratados Internacionais:**
- Tratados internacionais são acordos entre países, e sua hierarquia é crucial no contexto legal[4].
2. **Hierarquia Tríplice:**
- Existem três categorias na hierarquia: tratados de direitos humanos, tratados gerais e leis internas, sendo os primeiros superiores aos últimos[4][9].
3. **Relação com o Direito Brasileiro:**
- A hierarquia dos tratados internacionais afeta a legislação brasileira, destacando-se em casos de desvinculação sem aval do Congresso Nacional[7].
4. **Fonte Adicional:**
- Vídeo informativo sobre a hierarquia dos tratados internacionais no Direito Internacional[12].
**Referências:**
- [4] : Aula 4 – Tratados – Direito Internacional I - Jusbrasil
- [7] : A Segurança Jurídica na desvinculação do Brasil de tratados internacionais sem o aval do Congresso Nacional - Jusbrasil
- [9] : Hierarquia das Normas - Direito - InfoEscola
- [12] : Hierarquia dos Tratados Internacionais | Dica 80 do XIX Exame de Ordem - YouTube