Qual é a hierarquia dos tratados internacionais no contexto do Direito Internacional?

Respondido em : 2024-01-24

1. Tratados internacionais com força normativa, especialmente os de direitos humanos, ocupam posição elevada na hierarquia[1].

2. A hierarquia dos tratados segue o princípio da tríplice hierarquia, onde tratados internacionais se situam acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição[1].

3. A Constituição e os tratados internacionais têm status equiparado, sendo ambos considerados normas supralegais[1].

4. A desvinculação do Brasil de tratados internacionais sem aprovação do Congresso Nacional levanta questões sobre a segurança jurídica[1].

Essas informações são fundamentais para compreender como os tratados internacionais se encaixam na estrutura legal brasileira, destacando sua importância e relação com outras normas jurídicas[1].